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Deputado propõe nova lei de trânsito com multa de R$ 3 mil e suspensão por 1 ano

25/11/2025 automoveis 0 comentários

O Congresso Nacional debate uma proposta que pode promover um endurecimento drástico nas penalidades contra a direção imprudente e manobras de ultrapassagem arriscadas. O objetivo é frear as condutas que estão entre as principais causas de colisões frontais e mortes nas estradas do país.

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Deputado propõe nova lei de trânsito com multa de R$ 3 mil e suspensão por 1 ano

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mirando motoristas que colocam a vida de terceiros em risco.

Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe a inclusão do Artigo 205-A no CTB. Este artigo classificaria como infração gravíssima a prática de “ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável” que causem ou ameacem causar acidentes graves.

Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – Foto: Reprodução

Se aprovado, o condutor flagrado nesta nova infração estaria sujeito a sanções pesadíssimas:

Penalidade Detalhe
Multa Dez vezes o valor da gravíssima: R$ 2.934,70.
Suspensão 12 meses do direito de dirigir.
Pontos na CNH Sete pontos na carteira.
Reincidência Suspensão em dobro (24 meses) caso reincida em até um ano.

A medida mais impactante, porém, é a previsão de uma restrição de circulação. Os motoristas punidos ficariam proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos a partir da data da infração. Essa restrição afetaria drasticamente a rotina de caminhoneiros e motoristas que dependem das vias intermunicipais e federais para trabalhar.

Lacuna Legal e Alto Risco

Embora o CTB já preveja punições altas para manobras de risco — como ultrapassar em faixa contínua (multa de R$ 1,4 mil) e forçar passagem (multa de R$ 2.934,70 e suspensão) —, o novo PL não visa substituir essas regras.

O foco é criar um enquadramento específico que se equipare às punições de rachas e outras condutas de altíssimo risco. Ao defender a proposta, o deputado Magalhães reforça que ultrapassagens irresponsáveis são “atos de desrespeito à vida”, sendo necessário um dispositivo legal que puna a conduta que ameaça causar acidente grave.

Leia aqui: Câmera aprova PL que obriga companhias aéreas a oferecer serviço de transporte para pets nas cabines

Estudos de segurança viária, como os do Observatório Nacional de Segurança Viária, consistentemente apontam a falha humana (imprudência) como o principal fator por trás dos acidentes, superando problemas de infraestrutura ou mecânica. Em rodovias, colisões frontais causadas por ultrapassagens inadequadas respondem por uma parcela expressiva das fatalidades, com colisões a 80 km/h tendo um índice de letalidade superior a 90 km/h.

A nova legislação, caso aprovada, visa coibir esse comportamento de alto risco, forçando os motoristas a repensarem suas atitudes ao volante.

Comente: Você concorda que a multa de R$ 3 mil e a proibição de rodar em rodovias é uma punição justa para ultrapassagens perigosas?

 



Fonte: Garagem 360

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