Uma proposta que pode trazer alívio financeiro para os proprietários de veículos mais antigos acaba de dar um passo importante. Segue no no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados nesta semana.
Carros com mais de 20 anos podem ganhar isenção do IPVA
Agora a matéria segue para análise em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada da maioria qualificada — 308 votos em cada turno — a proposta será promulgada, unificando as regras de isenção do IPVA em todo o território nacional.
A PEC, que já havia sido aprovada no Senado e tem como relator na Câmara o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar argumenta que a medida representa uma forma de “justiça arbitrária”, citando a isenção já existente para tratores, máquinas agrícolas e embarcações com base no ano de fabricação.
Em sua defesa, o relator também aponta que a cobrança do IPVA sobre veículos mais antigos onera principalmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes, utiliza seus carros por não ter condições de adquirir modelos mais novos.
A proposta, no entanto, exclui uma possível isenção para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Brasil – um mosaico para a cobrança do IPVA
Atualmente, os governos dos estados definem uma alíquota e “idade” de isenção. Veja a situação dos estados em 2025:
Veja abaixo as regras de cada estado:
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Estado |
Tempo de produção para isenção do IPVA |
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a partir de 20 anos |
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Alagoas (AL) |
a partir de 20 anos |
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Amapá (AP) |
a partir de 10 anos |
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Amazonas (AM) |
a partir de 15 anos |
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Bahia (BA) |
a partir de 15 anos |
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Ceará (CE) |
a partir de 15 anos |
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Distrito Federal (DF) |
a partir de 15 anos |
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Espírito Santo (ES) |
a partir de 15 anos |
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Goiás (GO) |
a partir de 10 anos |
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Maranhão (MA) |
a partir de 15 anos |
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Mato Grosso (MT) |
a partir dos 18 anos |
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Mato Grosso do Sul (MS) |
a partir de 15 anos |
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Minas Gerais (MG) |
veículo de valor histórico (placa preta) |
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Pará (PA) |
a partir de 15 anos |
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Paraíba (PB) |
a partir de 15 anos |
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Paraná (PR) |
a partir de 20 anos |
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Pernambuco (PE) |
redução nos valores a partir de 20 anos |
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Piauí (PI) |
a partir de 15 anos |
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Rio de Janeiro (RJ) |
a partir de 15 anos |
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Rio Grande do Norte (RN) |
a partir de 10 anos |
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Rondônia (RO) |
a partir de 15 anos |
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Roraima (RR) |
a partir de 10 anos |
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Santa Catarina (SC) |
a partir dos 30 anos |
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São Paulo (SP) |
a partir de 20 anos |
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Sergipe (SE) |
a partir de 15 anos |
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Tocantins (TO) |
sem bloqueio |
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Fonte: Garagem 360