Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a emenda constitucional que garante isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Mas atenção: na prática, a medida só altera a vida dos proprietários em apenas 5 estados.
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Quais estados vão ter isenção de IPVA em 2026?
A isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais é real, mas só afeta 5 estados brasileiros. O motivo é simples: a maioria das Unidades Federativas (como SP, RJ e todo o Nordeste, exceto três estados) já possuía leis estaduais próprias que garantiam esse benefício, muitas vezes com prazos até menores, de 10 ou 15 anos.
Apenas 5 estados foram beneficiados com nova isenção do IPVA. Foto: Imagem gerada por IA
Assim, a nova lei federal serve para criar um “piso” de proteção onde a regra era mais rígida. A mudança impacta diretamente os estados onde a legislação era severa ou inexistente para carros antigos. A partir de agora, modelos fabricados até 2006 estarão livres do imposto no calendário de 2026 nestes locais.
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Os 5 estados beneficiados são:
- Minas Gerais (MG): É a mudança mais drástica. Antes, apenas carros de coleção (“Placa Preta”) tinham isenção. Agora, qualquer carro com 20 anos não paga.
- Santa Catarina (SC): A regra caiu de 30 anos para 20 anos.
- Tocantins (TO): Também exigia 30 anos e reduziu para 20.
- Pernambuco (PE): Não possuía isenção por tempo de uso. Agora passa a ter.
- Alagoas (AL): Tinha uma regra fixa (apenas carros anteriores a 2002). Agora, a regra se torna progressiva (20 anos de uso).
Para quem nada muda?
Se você mora em estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul ou Mato Grosso do Sul, a regra continua a mesma: a isenção já era de 20 anos. Ou seja, a nova lei federal apenas “confirma” o que já existia.
Foto: Reprodução
Já para quem mora no Rio de Janeiro ou na Bahia, por exemplo, a regra local é ainda melhor (15 anos) e, portanto, prevalece sobre a nova lei federal. O mesmo vale para Rio Grande do Norte e Amapá, onde a isenção começa incrivelmente cedo, aos 10 anos de uso.
Tabela de isenção do IPVA 2026
Confira abaixo como fica a regra em cada estado para o IPVA 2026, considerando a nova promulgação:
| Estado | Regra Antiga / Vigente | Como fica com a Nova Lei? |
| Minas Gerais (MG) | Apenas Placa Preta | Isento com 20 anos (Mudou!) |
| Santa Catarina (SC) | 30 anos | Isento com 20 anos (Mudou!) |
| Pernambuco (PE) | Sem isenção por idade | Isento com 20 anos (Mudou!) |
| Tocantins (TO) | 30 anos | Isento com 20 anos (Mudou!) |
| Alagoas (AL) | Anterior a 2002 | Isento com 20 anos (Mudou!) |
| SP, PR, RS, MS, AC | 20 anos | Segue 20 anos (Sem mudança) |
| MT | 18 anos | Segue 18 anos |
| RJ, ES, DF, BA, CE, MA, PA, PB, PI, RO, SE | 15 anos | Segue 15 anos (Regra melhor) |
| AP, RN, RR | 10 anos | Segue 10 anos (Regra melhor) |
A nova legislação visa uniformizar o tratamento tributário e evitar a “guerra fiscal” de emplacamentos, mas mantém a autonomia dos estados para oferecerem condições melhores (menos tempo), se assim desejarem.
Você foi beneficiado? Mora em Minas, Santa Catarina ou Pernambuco e vai parar de pagar IPVA com essa lei? Ou seu estado já tinha regras melhores? Conte sua situação nos comentários!
