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Domingo, 15 de novembro de 2026
IPVA

Isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos deve se tornar obrigatória em todo País

Redação Notícias Automóveis Publicado em

Muito se discute sobre a isenção do IPVA para determinados tipos de automóveis, mas principalmente com aqueles com mais de X anos de fabricação.

Atualmente, cada estado brasileiro conta com a sua própria política para garantir essa isenção, seja após 20, 15 ou mais anos que o veículo já está nas ruas.

No entanto, uma nova PEC tem como objetivo tornar a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos obrigatória. Acompanhe o Garagem360 e veja os detalhes!

Foto: Freepik

PEC prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa validar para o Brasil inteiro a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos.

Apresentada pleo senador Cleitinho (Republicanos – MG), assim como por outro senadores, a PEC já tem, neste momento, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Isto é, a proposta da PEC 72/2023 aponta que, de 2020 a 2021, os veículos com mais de 20 anos de fabricação passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no Brasil.

Os senadores citam o aumento de preços dos veículos, incluindo dos usados, como alguns dos motivos, e assim, defendem que a isenção do IPVA pode atender aos princípios da justiça fiscal.

Foto: Freepik

Pec passa por dois turnos

Quando uma nova PEC é apresentada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Essas sessões antecedem a votação em primeiro turno.

Após essa etapa, ainda há mais três discussões no segundo turno, e a aprovação só acontece quando o texto é acatado por, pelo menos, dois terços dos senadores durante os dois turnos de liberação.

Ou seja, é preciso que 54 senadores acatem o texto da PEC. Depois, a mudança se efetiva quando a proposta é aprovada nas duas Casas do Congresso.

Atualmente, a PEC está na segunda sessão de discussão no Plenário.

Foto: Freepik

Depois de quantos anos de fabricação o carro fica isento do IPVA?

Acre10 anos
Alagoas20 anos
Amapá15 anos
Bahia15 anos
Ceará15 anos
Distrito Federal15 anos
Espírito Santo15 anos
Goiás10 anos
Maranhão15 anos
Mato Grosso do Sul15 anos
Mato Grosso18 anos
Minas GeraisRedução progressiva
Pará15 anos
Paraíba15 anos
Paraná20 anos
PernambucoRedução progressiva
Piauí15 anos
Rio de Janeiro15 anos
Rio Grande do Norte10 anos
Rio Grande do Sul20 anos
Rondônia15 anos
Roraima10 anos
Santa CatarinaVeículos que foram fabricados até 1985
São Paulo20 anos
Sergipe15 anos
Tocantins15 anos

Aproveite para conferir: Ao estilo Citroën Ami: mini carro elétrico tem autonomia de até 100 km e não precisa de CNH



Fonte: Garagem 360

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