O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) se posicionou após a decisão judicial que prorrogou o prazo para a realização do exame prático da CNH 2025.
A medida visa estender o prazo em 90 dias para quem tem processo em aberto com vencimento no último dia útil de 2024. Entenda o caso!
Detran alerta sobre o novo prazo do exame prático da CNH 2025
Na última semana, o juiz federal Ed Lyra Leal, em plantão judicial na 16ª Vara Federal do Distrito Federal estendeu o prazo para até o dia 31 de março para a realização dos exames práticos de direção.
A ação da ABRAUTO (Associação Brasileira de Autoescola) tem o objetivo de dar mais tempo para aqueles candidatos à CNH que porventura não conseguiram completar o processo em virtude da alta demanda acumulada desde 2020 devido a sobrecarga dos órgãos de trânsito.
O acúmulo se deu, principalmente, pela pandemia, quando o Detran, Senatran e outros órgãos de trânsito tiveram suas atividades reduzidas, gerando um cenário de filas longas e espera para a realização de diversos procedimentos como o exame prático.
A entidade alegou que muitos candidatos já haviam concluído todas as fases anteriores do processo de obtenção da CNH corriam o risco de ter que recomeçar tudo por não realizar o exame dentro do prazo original.
O que diz o Detran?
O Detran-SP, em comunicado oficial, destaca que não há represamento de provas no estado e que o sistema funciona de forma eficiente.
Segundo o órgão, foram disponibilizadas milhões de vagas para os exames, mas muitos candidatos não compareceram, o que contribuiu para a formação de longas filas e atrasos. No entanto, vai cumprir a decisão judicial.
“Já foi enviado ofício à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), solicitando a adoção de medidas pelo órgão federal que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. No documento, destaca-se que não há represamento de provas no estado de São Paulo, ressalta a nota”.
O Detran também enfatizou que o prazo do processo de habilitação permanece ativo por 12 meses e que foi prorrogado durante a pandemia de COVID-19 e que existem atualmente cerca de 22 mil processos iniciados em entre 2019 e 2023 ainda estão em andamento.
“Desde 2019, o Detran-SP já disponibilizou mais de 11 milhões de vagas para exames práticos de habilitação em todo o estado, com aproximadamente 10% (1.104.209) das vagas não ocupadas devido à ausência dos candidatos”, diz a nota.
O órgão ainda afirmou que subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar, que segundo ele, pode comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico.
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Fonte: Garagem 360
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