A tentativa de simplificar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ganhou um limite claro quando o assunto é idade.
A Medida Provisória do “Bom Condutor” moderniza o processo para parte dos motoristas, porém mantém regras mais rígidas para quem tem 70 anos ou mais, que seguirá com renovação presencial e exames obrigatórios.
As mudanças constam na MP nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em dezembro.
A proposta do governo é reduzir custos e etapas para quem mantém bom histórico no trânsito, sem flexibilizar critérios considerados sensíveis à segurança viária.
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Onde a regra da CNH muda e onde não muda
A MP cria a chamada renovação automática da CNH, mas impõe um corte etário. Na prática:
- motoristas com 70 anos ou mais não entram na renovação automática
- a renovação continua presencial, com avaliação médica
- a validade da CNH permanece em 3 anos nessa faixa
A justificativa é o acompanhamento mais frequente de saúde, visto como essencial nessa idade.
Quem pode usar a renovação automática da CNH
O benefício não é universal. Ele depende de bom histórico e inscrição ativa no Registro Nacional Positivo de Condutores no momento do vencimento. As faixas ficam assim:
- até 49 anos: renovação automática liberada
- 50 a 69 anos: renovação automática apenas uma vez
- com doenças progressivas ou restrições médicas (art. 147, §4º do Código de Trânsito Brasileiro): sem direito ao benefício, em qualquer idade
Ou seja, ao completar 70 anos, a renovação automática deixa de ser uma opção.
Idosos precisam redobrar a atenção com novas regras da CNH – Foto: Reprodução
Prazos da CNH seguem os mesmos
Não houve mudança nos prazos de validade:
- 10 anos: até 49 anos
- 5 anos: de 50 a 69 anos
- 3 anos: 70 anos ou mais
Para os condutores mais velhos, a regra segue sem exceções.
O que continua igual para quem tem 70+
Apesar do avanço digital para parte dos motoristas, quem tem 70 anos ou mais continuará a:
- comparecer presencialmente ao Detran
- realizar exames médicos periódicos
- cumprir todas as etapas tradicionais da renovação
Em resumo, a MP acelera processos para alguns, mas preserva o modelo clássico para os mais idosos, mantendo o foco declarado em segurança no trânsito.
De qualquer forma, o Garagem360 orienta que os consumidores fiquem atentos às regras para evitar qualquer problema durante o processo.
E você, como avalia estas mudanças da CNH? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360.
Fonte: Garagem 360