Uma excelente notícia para os motociclistas paulistas. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que garante a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A medida, que já começa a valer em 2026, promete dar um fôlego extra no orçamento de milhões de cidadãos.
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IPVA Zero: São Paulo aprova isenção para motos de até 180cc
A proposta, enviada pelo Executivo, reconhece a importância das motocicletas como ferramentas essenciais para a economia e a agilidade nas grandes cidades. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é evitar que o imposto pese no bolso de quem utiliza o veículo para geração de renda e empreendedorismo, como entregadores e profissionais de logística.
Para ter direito ao benefício, no entanto, há uma regra clara: o veículo precisa estar em situação regular de registro e licenciamento. Ou seja, manter a documentação em dia é requisito básico para garantir a isenção a partir de 2026.
Perdão de Débitos para PCD
Além da isenção para motos, o projeto aprovado traz uma medida importante de justiça fiscal para o público PCD (Pessoas com Deficiência). Foram cancelados os débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para proprietários com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
A decisão beneficia aqueles que tiveram o pedido de isenção deferido na época, mas que acabaram sujeitos à cobrança devido a mudanças e decisões judiciais posteriores. O Governo de São Paulo afirmou que a medida visa proteger a “boa-fé” desses contribuintes.
Resumo das Mudanças:
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Motos até 180cc: Isenção total do IPVA a partir de 2026 (exige licenciamento em dia).
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Público PCD: Cancelamento definitivo de dívidas de IPVA de 2021 para quem já tinha o pedido administrativo aceito.
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Próximos Passos: O projeto segue agora para os trâmites finais após deliberação das comissões de Justiça, Transportes e Finanças.